Política de Privacidade do 83pg

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 83pg, acessível em 83pg.bio.

O controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários: quais dados coletar, para quais finalidades utilizá-los e por quanto tempo mantê-los. Qualquer solicitação relacionada aos seus dados deve ser endereçada ao 83pg pelos canais de contato indicados na seção 12 desta Política.

O 83pg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre limitadas ao mínimo necessário para a finalidade declarada:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletados no momento do cadastro, verificação de identidade (KYC) ou durante o uso da plataforma:

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG, CNH ou Passaporte (quando exigido no processo KYC);
• Contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), informações de conta bancária necessárias para processamento de saques;
• Documentos de verificação: fotografias de documentos de identidade e selfies enviadas durante o processo KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Gerados pelo uso da plataforma, mesmo sem ação direta do usuário:

• Técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, resolução de tela;
• Navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, fluxo de navegação entre páginas, botões clicados;
• Transacionais: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, odds aceitas, resultados e saldos;
• Sessão: data e hora de login e logout, duração de cada sessão de jogo, frequência de acesso.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de fontes externas confiáveis para fins de verificação e prevenção à fraude:

• Bureaus de crédito e serviços de validação de CPF para confirmação de identidade;
• Processadores de pagamento (como o sistema Pix do Banco Central) para confirmação de transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para fins de auditoria de resultados e resolução de disputas.

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais seja fundamentado em uma base legal específica. A tabela abaixo detalha as finalidades do tratamento realizado pelo 83pg e as respectivas bases legais:

O 83pg nunca vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com base legal definida e com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros fornecedores de conteúdo recebem dados mínimos necessários para autenticação e auditoria de rodadas (ID de sessão, resultado de apostas). Não recebem dados financeiros nem documentos de identidade;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com a infraestrutura Pix do Banco Central do Brasil exclusivamente para processamento das transações solicitadas pelo usuário;
• Serviços de verificação de identidade: empresas de KYC e bureaus de crédito recebem os dados necessários para validação de CPF e verificação documental, operando sob contrato de processamento de dados com o 83pg;
• Infraestrutura de tecnologia: servidores e provedores de cloud que hospedam a plataforma têm acesso técnico aos dados, porém estão contratualmente proibidos de utilizá-los para finalidades próprias;
• Autoridades públicas: dados são fornecidos à Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal ou Poder Judiciário quando exigido por lei, decisão judicial ou inquérito policial;
• Auditores e consultores legais: profissionais contratados para auditoria interna, assessoria jurídica ou contabilidade, sujeitos a rigoroso dever de sigilo.

Qualquer parceiro ou fornecedor que receba dados pessoais de usuários do 83pg está sujeito a contrato específico de processamento de dados que impõe obrigações equivalentes às previstas na LGPD.

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando essa transferência ocorre, o 83pg adota as salvaguardas previstas na LGPD para garantir que seus dados recebam proteção equivalente à oferecida pela legislação brasileira:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o receptor estrangeiro;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Obtenção do seu consentimento específico para a transferência, quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável.

O 83pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são cifrados com AES-256;
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio — colaboradores do 83pg acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): exigido para todos os acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de logs em tempo real para identificação de atividades suspeitas;
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, notificação e remediação em caso de vazamento de dados.

Os dados pessoais coletados pelo 83pg são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção exigidos por lei:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação é realizada por procedimentos certificados que garantem a impossibilidade de recuperação.

A LGPD garante ao titular — ou seja, a você — um conjunto robusto de direitos sobre seus dados pessoais. O 83pg está comprometido a responder a todas as solicitações dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto em lei. Conheça seus direitos:

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o DPO do 83pg através do e-mail [email protected], informando no assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (exemplo: "LGPD — Solicitação de Acesso aos Dados"). Para garantir que a solicitação seja atendida ao titular legítimo, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido.

O 83pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios. Veja os tipos de cookies utilizados:

Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. Veja como fazer isso nos principais navegadores:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site;
• Mozilla Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies e dados do site;
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados do site;
• Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões do site.

O 83pg é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro, acesso e uso de qualquer funcionalidade da plataforma — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos e saques — são estritamente proibidos para menores de idade, conforme a legislação brasileira vigente (Lei 14.790/2023).

O 83pg não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos). Se identificarmos ou recebermos denúncia fundamentada de que uma conta pertence a um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, todos os dados coletados serão eliminados e eventuais valores depositados serão devolvidos conforme procedimento interno de proteção ao menor.

O 83pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. As alterações serão comunicadas por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

Alterações que impliquem mudanças substanciais na forma como seus dados são tratados — especialmente a inclusão de novas finalidades ou novos compartilhamentos — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, e poderão exigir novo consentimento quando a base legal for o consentimento do titular.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das modificações, sem qualquer penalidade.

Para qualquer dúvida, solicitação de exercício de direitos, reclamação ou sugestão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 83pg, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Suporte LGPD: [email protected] — informe no assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações LGPD; até 2 (dois) dias úteis para suporte geral
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para questões que envolvam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o titular pode acionar a ANPD diretamente pelo portal oficial do governo federal em gov.br/anpd. O 83pg coopera plenamente com investigações e solicitações da ANPD.